Minuta para revisão. As condições comerciais e a aceitação no produto ainda precisam ser definidas. Não se trata de termos anteriormente aceitos pelos usuários.
Responsável e contato
O LX Empresarial é disponibilizado, nesta fase, por Mauro Lucio Marotta, pessoa física, Brasil. Contato: suportelxempresarial@gmail.com.
Finalidade do aplicativo
O aplicativo reúne recursos de documentos fiscais, cobranças e envio de documentos, conforme módulos habilitados. O usuário deve conferir cadastros, valores, destinatários, certificados e resultados antes de utilizar as informações em sua atividade. Recursos marcados como futuros não integram a disponibilidade atual.
Acesso e integrações
O acesso depende da licença, da identificação da instalação e das condições informadas na contratação. Integrações exigem credenciais válidas, habilitação nos respectivos serviços e conexão quando a operação depender de comunicação externa. O aplicativo não substitui contas e autorizações de Google, Meta, serviços fiscais ou banco.
Uso autorizado e dados de terceiros
O usuário deve utilizar somente contas, certificados e informações para os quais tenha autorização. Deve respeitar as regras das integrações e os direitos dos titulares, inclusive as recusas de recebimento de mensagens. Não pode usar o serviço para fraude, acesso indevido ou comunicações ilícitas. Essas obrigações não afastam as responsabilidades legais do fornecedor.
Operações e resultados
Emissões, cancelamentos, cobranças e envios podem produzir efeitos nos sistemas externos. Interromper o programa não desfaz operações já aceitas. Se houver resultado incerto, confira o sistema de destino antes de repetir a ação. A entrega de uma mensagem não comprova sua leitura; disponibilizar um PIX pelo WhatsApp não comprova pagamento.
Arquivos e continuidade
O aplicativo conserva dados no computador. Cabe ao administrador da instalação organizar cópias necessárias, considerando as obrigações de guarda. Não há oferta de backup integral em nuvem nesta versão. Indisponibilidades podem ocorrer; o suporte poderá orientar o atendimento, sem promessa de prazo ou recuperação ainda não contratada. Esta cláusula não exclui obrigações legais de qualidade, segurança ou reparação.
Privacidade e suporte
O tratamento de dados é descrito na Política de Privacidade. Erros podem ser relatados pelas áreas dedicadas do aplicativo ou pelo contato informado. Os registros técnicos disponíveis podem acompanhar o relato para auxiliar a investigação. Não envie senhas, tokens ou certificados ao suporte.
Condições que precisam integrar a versão final
Preencher antes da contratação: preço; periodicidade; módulos; quantidade de instalações; franquias; renovação; suspensão; cancelamento; reembolso quando aplicável; canais e condições de suporte. Essas condições devem ser apresentadas claramente antes da aceitação, sem restringir direitos legais aplicáveis. Não criar valores, prazos, foro, multas ou exclusões genéricas de responsabilidade com base apenas no código.
Atualizações
Alterações relevantes deverão ser informadas adequadamente. A versão e a data dos termos aceitos precisarão ser registradas pelo procedimento efetivo de contratação. Publicar uma página não comprova que o usuário concordou com ela.